Divórcio e Advocacia Humanizada

Não há dúvidas que, o ato das pessoas se divorciarem, demais das vezes, é doloroso para uma ou ambas as partes. Por tal motivo, a realização desse processo deve ser humanizada. Conheça, agora, as formas de divórcio no Brasil e como a Advocacia Humanizada pode ser uma importante aliada, nesse momento.

Como definir o divórcio

O divórcio é o mecanismo legal que os cônjuges possuem para dissolver o casamento, e, via de resultado, pôr fim às obrigações que se perpetuaram durante a relação matrimonial, especialmente, aquelas oriundas do regime de bens escolhido, e, independe da aceitação do outro, bastando apenas um só querer.

Formas do Divórcio no Brasil

A legislação brasileira permite que o divórcio possa ser concretizado de modo amigável ou litigioso, por meio de uma Ação Judicial. Além disso, também é possível a sua realização de forma extrajudicial, isto é, sem a propositura de um processo judicial.

O Divórcio Extrajudicial (por escritura pública)

A lei processual admite a possibilidade de realização do divórcio consensual (popularmente chamado de divórcio amigável), da separação consensual e da extinção consensual de união estável, através de Escritura Pública (popularmente chamado de divórcio no cartório), desde que não haja nascituro ou filhos incapazes (que podem ser menores ou não, bastando ser incapaz). 

Vale dizer que, é preciso a presença do advogado à realização desse ato em cartório bem como do pagamento das custas cartorárias, conforme os valores das Tabelas de Custas e Emolumentos Extrajudiciais aprovadas através das portarias que são publicadas pelas Corregedorias Gerais de Justiça de cada estado e do distrito federal.

O Divórcio Judicial

O manuseio do Divórcio Judicial pode se dar de modo Consensual ou Litigioso, através da propositura de um Processo Judicial. Desse modo, é possível que os cônjuges ponham fim ao relacionamento conjugal, requerendo ao juiz para que decrete a separação do casal, por meio do divórcio. Para isto, também é necessário a contratação de um advogado para iniciar o processo de divórcio.

Divórcio Judicial Consensual (também chamado de amigável)

Quando ele é Consensual, são as partes que, antecipadamente, convencionam o modo e a forma como desejam pôr fim à relação conjugal e o juiz homologa, ou não, aquele desejo. Homologar nada mais é do que, digamos, aprovar o que o casal pleiteia em juízo. Se o casal, para se divorciar consensualmente, manifestar em juízo o desejo de algo que a lei não permita, o juiz poderá desautorizar a parte ilegal, evidentemente.

Divórcio Judicial Litigioso

Quando ele é Litigioso, as partes não convencionam nada, antecipadamente, especialmente pelo fato de que uma ou outra está se sentindo mais prejudicada. Não são raras as vezes em que o casal, em razão das divergências decorrentes da guarda dos filhos e/ou da forma pela qual um ou outro pretende ver partilhado os bens adquiridos na constância da relação matrimonial, terminam por se tornarem verdadeiros inimigos, o que não é uma boa prática. Por este e outros motivos, é que o Divórcio Judicial inicia de modo Litigioso. Disse que “inicia”, pois há muitos e muitos casos em que começa litigioso e termina consensual, notadamente quando há a intervenção do advogado humanizado.

E quando há filhos?

O Divórcio Judicial, como disse, pode ser Amigável ou Litigioso, entretanto, será sempre judicial, quando houver filhos incapazes. Explico. É que a lei processual, como disse no início deste artigo, proíbe a realização do divórcio extrajudicial, isto é, no cartório, quando houver filhos incapazes. Assim, será sempre judicial, mas nem sempre litigioso, afinal as partes podem concordar com o fim da relação e o modo como se dará, por exemplo, a partilha dos bens e a divisão das responsabilidades pela guarda e pelos alimentos dos filhos incapazes. Nem é preciso dizer que, se assim não for, o divórcio do casal, com filhos incapazes, além de ser judicial, também, será litigioso.

A imagem mostra o advogado em atendimento humanizado, a uma jovem senhora entristecida.

A Advocacia Humanizada

Entendemos que, mesmo judicial, é muito importante que as partes quando decidirem se divorciar opte pela conciliação, antecipadamente, independente de haver, ou não, constituído filhos durante a relação. Dissemos conciliar o desejo mútuo e não uma reconciliação forçada de uma união desgastada, por exemplo. É neste ponto, que a advocacia humanizada tem um papel preponderante.

A advocacia humanizada possui objetivos relevantes, repito, pois exige que a atuação do operador do direito esteja pautada na valorização das partes envolvidas e nos seus sentimentos mais profundos. Sentimentos esses que integram a vida íntima e a vida privada de cada uma delas, seja em razão da dor, do amor ainda existente no âmago de um deles, ou, ainda, por medo da reconstrução de uma nova vida sem o companheiro ou companheira.

Aplicabilidade no direito de família

Com estes princípios em mente, o advogado humanizado não atua pensando apenas em apresentar ao seu cliente o que a lei permite ou não fazer. A advocacia humanizada é exercida através de uma visão eminentemente holística, e, quando aplicada às relações familiares, visa contribuir para que o fim da relação matrimonial, por exemplo, se dê de um modo menos doloroso.

Há muitos anos defendo o exercício da advocacia humanizada neste sub-ramo do direito de família (divórcio), até mesmo como uma obrigação ética, afinal os interessados em dissolver as suas relações estão desconstruídos emocionalmente, na quase totalidade dos casos. Raros são aqueles que desejam pôr fim a relação conjugal e não se sintam um pouco mais entristecidos ou um pouco mais infelizes pela decisão, especialmente quando se tratam daquelas relações que perduraram por longos e longos anos de construção sentimental e patrimonial.

A advocacia humanizada, especialmente aplicada neste sub-ramo do direito de família, e porque não dizer no trato do direito de família, como um todo, demonstra que o operador do direito não pensa apenas no Ter, mas especialmente no Ser. No Ser Humano! O advogado humanizado, de família, não pode simplesmente ser aquele que contextualiza a aplicação da matéria legal, sem pensar na existência de seres humanos dotados de sentimentos, envolvidos na relação que ele está prestes a “ajudar” a dissolver.

Conclusão

O direito de família hodierno requer, de todos os profissionais que nele atua, uma atenção especial com os envolvidos na demanda judicial, pois os papéis (hoje digitalizações) escritos, certamente, jamais expressarão o que verdadeiramente houve antes, durante e após a manifestação do desejo das partes em se separarem, através do divórcio.

Salienta-se, ainda, que, através da advocacia humanizada contribui-se na fomentação de uma sociedade melhor, pois as partes irão recomeçar as suas vidas de modo menos doloroso, com menos traumas, ou culpas, ao ter de seguir um novo caminho, especialmente quando da dissolução da relação conjugal há o envolvimento de filhos. E aqui, me refiro a filhos em sentido amplo, mesmo que sejam maiores, pois o enfoque é humano e não apenas legal.

Por fim, vale defender que advocacia humanizada deve ser vista como um dos Fundamentos da República, em respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Portanto, se decidiu divorciar, opte pela humanização desse processo.

Ficou com alguma dúvida? Procure-nos, estamos prontos para lhe atender.

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Jorão Gomes

Jorão Gomes

Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Estado e Cidadania; Especialista em Responsabilidade Civil com didática voltada ao Ensino Superior; Autor e Coautor de Livros e Artigos Jurídicos, fundador e CEO do Escritório de Advocacia & Consultoria Jurídica Jorão Gomes

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